Assuntos Diversos/Curitiba: Facilita Mais entra em vigor e agiliza abertura de empresas; capital se torna a mais amigável para negócios do País

A Prefeitura de Curitiba coloca em vigor, nesta segunda-feira (9/2), o Facilita Mais, programa que vai agilizar ainda mais a abertura de empresa na capital, ao praticamente dobrar o número de categorias empresariais dispensadas de alvarás e licenças para operar, de 606 para 1.200. A medida, prevista no Decreto 2.350, de 11 de novembro de 2025, coloca Curitiba como a capital mais amigável aos negócios no Brasil.

“Curitiba está mostrando ao Brasil que é possível simplificar, inovar e gerar oportunidades para quem quer empreender. O Facilita Mais Curitiba é um incentivo ao desenvolvimento e à geração de empregos. Já somos a capital mais rápida na abertura de empresas e com esse decreto vamos avançar, atraindo mais investimentos para nossa capital”, destacou o prefeito Eduardo Pimentel.

Para quem deseja empreender na cidade significa mais agilidade e menos burocracia. Entre os novos setores contemplados estão transportes, serviços postais, instituições financeiras, construção civil e educação. O decreto também traz avanços para empresas classificadas como de médio risco, permitindo a emissão automática do alvará logo após a criação do CNPJ, sem exigências prévias.

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Com a ampliação, Curitiba assume o primeiro lugar do país no Ranking Nacional de Dispensas de Alvarás e Licenças, elaborado pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. No último levantamento, referente ao quarto trimestre de 2025, a capital paranaense ocupava a sétima posição entre as capitais brasileiras. Agora, não apenas supera as demais capitais, como também ultrapassa Pinhalzinho (SC) - que estava no topo do ranking nacional, com 1.129 atividades de baixo risco. Curitiba também supera o Estado do Paraná, que tem 975 atividades enquadradas.

O Facilita Mais, liderado pela Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, envolveu a participação de várias secretarias, entre elas de Saúde, Meio Ambiente e Urbanismo.

O decreto regulamenta a Lei de Liberdade Econômica (13.874/2019), considerada um marco para a desburocratização e modernização do ambiente de negócios. Com ele, empresas enquadradas como de baixo risco podem iniciar as operações imediatamente após a consulta de viabilidade e autodeclaração, sem a necessidade de licenças sanitárias, ambientais ou do Corpo de Bombeiros.

"A burocracia para abertura de empresas sempre foi um entrave para o empreendedorismo brasileiro e uma das principais reclamações de quem queria abrir um negócio. O poder público precisa ser um indutor do empreendedorismo e é o que estamos fazendo, com sucesso, aqui em Curitiba", diz o secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi, que ressaltou que isso só é possível porque o município tem responsabilidade fiscal.

Segundo o vice-prefeito e secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Paulo Martins, essa iniciativa é prova de desenvolvimento econômico de verdade, com coragem, eficiência e resultado para quem quer crescer e fazer a cidade prosperar. “O Facilita Mais é uma virada de chave na forma como o poder público enxerga quem empreende. Estamos dizendo, com todas as letras, que aqui o empreendedor é bem-vindo e que a Prefeitura confia nas pessoas que geram trabalho, renda e oportunidades. Enquanto muitos ainda falam em simplificação, Curitiba faz. Colocamos nossa cidade no topo do Brasil em desburocratização”, afirmou Martins.

Evelize Tarasiuk, gerente de cadastro da Secretaria de Finanças, Planejamento e Orçamento, ressalta que Curitiba vem, há alguns anos, avançando na desburocratização, mas o novo decreto promove um salto nessa estratégia. A previsão é elevar o percentual das solicitações de baixo risco de 45% para 75% do total de pedidos de aberturas, o que equivalem a 52.227 requerimentos em 2026.

Além disso, ela cita outras ações que têm contribuído para facilitar a abertura de negócios, como a adesão à Redesim; revisão de legislações; processamento eletrônico de dados; integração entre os órgãos responsáveis e implantação da classificação de risco.

"Todas essas ações garantem aos empreendedores do município o início das atividades de forma rápida e descomplicada, contribuindo para o sucesso dos seus negócios e o desenvolvimento econômico da cidade”, disse.

Atualmente, Curitiba é a capital mais rápida para abertura de negócios do País, segundo levantamento Mapa das Empresas, do governo federal. O último levantamento, referente ao segundo quadrimestre, mostra que o tempo médio para se abrir uma empresa na cidade é de apenas duas horas, 90% mais rápido que a média brasileira, de 21 horas. A capital paranaense lidera o ranking com Aracaju (SE), que também registra tempo de duas horas. Em seguida vêm Recife (PE), Porto Alegre (RS), Vitória (ES) e Florianópolis (SC), com três horas.

Isso também tem contribuído para o crescimento da abertura de empresas na capital. Curitiba registrou um aumento de 13% na abertura de novas empresas em 2025, na comparação com o ano de 2024. Foram 79.677 novos negócios formalizados no ano passado, frente a 70.775 em 2024, segundo levantamento da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento.