INFORMATIVO CONTÁBIL / EMPRESARIAL ANO 28 Nº 162 EDIÇÃO: SET / OUT / 2025
Abaixo, os principais temas — direto ao ponto:
Reforma Tributária — Preço “por dentro” x “por fora” — impacto na formação de preços e necessidade urgente de revisar margens e estratégia.
Planejamento Tributário — tornou-se essencial; escolha correta do regime e contabilidade consultiva para mitigar riscos.
Processos Trabalhistas — novos valores de depósitos recursais (vigência a partir de 01/08/2025) e impacto no fluxo de caixa.
Medidas de apoio / Pronampe & MP — alívio financeiro e garantias para exportadores; possibilidades de prorrogação e quitação.
Padronização NFS-e — modelo nacional obrigatório a partir de jan/2026; adaptação dos municípios e leiaute NF-e/NFC-e (teste/produção).
Gov.br / Segurança — conta Ouro orientando ativação de verificação em duas etapas; recomendações de segurança.
Sistema Valores a Receber (SVR) & Restituição IR — habilitação automática para resgates e informações sobre lotes de restituição.
ANPD & LGPD — novas exigências de comunicação de incidentes em prazo reduzido; necessidade de plano de resposta a incidentes.
CCMEI Simplificado (app MEI) — emissão digital do certificado MEI com QR Code para verificação.
Consignado / INSS e Novas Regras — regras mais rígidas, exigência de autorização e medidas para prevenir descontos indevidos.
Parcelamentos e Regularizações — novas funcionalidades no parcelamento parametrizado e opção de parcelamento ampliado para Simples/MEI.
Certidão Negativa Unificada — plataforma unificada para emissão e consulta de certidões RFB/PGFN; interface modernizada.
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