PIMENTEL - EDIÇÃO 169 - NOVEMBRO-DEZEMBRO-2026 - Pimentel Contadores Associados

PIMENTEL - EDIÇÃO 169 - NOVEMBRO-DEZEMBRO-2026

INFORMATIVO CONTÁBIL & EMPRESARIAL
EDIÇÃO 169 – NOVEMBRO/DEZEMBRO DE 2026

Confira os principais assuntos desta edição:

⚖️ TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO

1. Escala 6x1: fim da jornada de trabalho é oficializado e tem cronograma definido.

2. Licença-maternidade: STF unifica os prazos e assegura seis meses de benefício.

3. Saúde preventiva: novas obrigações para os empregadores.

4. PAT: recadastramento obrigatório de empresas e profissionais.

5. NR-28: como as novas multas podem impactar o balanço empresarial.

6. Trabalhador temporário: uma empresa pode realizar a contratação diretamente?

FISCAL, TRIBUTÁRIO E REFORMA TRIBUTÁRIA
7. NFS-e: obrigatoriedade do Emissor Nacional para ME e EPP do Simples Nacional.
8. NFS-e: perguntas e respostas sobre o funcionamento da plataforma nacional.
9. NF-e: como corrigir erros em documentos fiscais já autorizados.
10. Créditos de PIS/Cofins: necessidade de revisão e registro até dezembro de 2026.
11. CNPJ para pessoa física: profissionais autônomos serão obrigados a se inscrever a partir de 2027?
12. Rejeição de documentos fiscais: incompatibilidade entre CST e cClassTrib.
13. MEI: emissão de nota fiscal facultativa em determinadas operações com pessoa física a partir de 2027.
14. Lei Complementar nº 238/2026: ampliação do limite de faturamento do MEI, contratação de empregados e remissão de débitos.
15. Simples Nacional: atenção ao risco de exclusão a partir de janeiro de 2027.
16. Créditos de ICMS esquecidos: oportunidades de recuperação tributária.

GESTÃO EMPRESARIAL E FINANCEIRA
17. Duplicata escritural: mudanças na gestão de recebíveis e nas operações de crédito.
18. FGTS: renegociação de débitos inscritos em dívida ativa.
19. Painel Receita: novos indicadores mensais e regionais para acompanhamento do desempenho empresarial.

PLANEJAMENTO COMERCIAL
20. Black Friday e Cyber Monday: orientações para pequenos negócios planejarem vendas, estoques, descontos e rentabilidade.

Uma edição com temas importantes para empresários, gestores e profissionais contábeis, especialmente diante das mudanças trabalhistas e tributárias previstas para 2027.

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